A indenização é o elemento central do processo de desapropriação e deve obedecer rigorosamente aos princípios constitucionais da justa, prévia e integral compensação ao proprietário.

A Cabariti & Associados Advogados atua de forma estratégica para assegurar que seus clientes recebam valores compatíveis com o real valor de mercado de seus bens, evitando prejuízos decorrentes de avaliações inadequadas.

Conforme Regra Constitucional a indenização deve ser:

• Justa — refletindo o valor real do imóvel

• Prévia — anterior à perda definitiva da propriedade
• Em dinheiro — como regra geral

Dinâmica do Pagamento:

• Depósito Inicial
• Revisão Judicial do Valor (Nosso escritório possui equipe especializada na identificação de subavaliações).
• Complementação da Indenização
• Caso o valor fixado judicialmente seja superior ao inicialmente depositado, o Poder Público deverá pagar a diferença com incidência de juros e correção monetária

A indenização pode abranger:

• Valor de mercado atualizado do imóvel
• Benfeitorias e construções existentes
• Lucros cessantes (quando comprovados)
• Juros compensatórios
• Juros moratórios
• Correção monetária

Ponto Crítico

É comum que o valor inicialmente ofertado pelo Poder Público esteja abaixo do valor real de mercado, o que torna indispensável a atuação jurídica qualificada.