A Linha 19 Celeste ligará o centro da cidade de São Paulo (Anhangabaú), ao Bosque Maia em Guarulhos

Linha 19-Celeste do Metrô: Conheça o Projeto e as Áreas com Imóveis Declarados de Utilidade Pública para Desapropriação

A Linha 19-Celeste é um dos principais projetos de expansão da rede metroviária do Estado de São Paulo e tem como objetivo ligar o centro da Capital ao município de Guarulhos, reduzindo significativamente o tempo de deslocamento entre as duas cidades e ampliando a integração com outras linhas do Metrô e da CPTM.

Com aproximadamente 17,6 quilômetros de extensão e 15 estações, a nova linha fará a ligação entre o Bosque Maia (Guarulhos) e a Estação Anhangabaú, passando por importantes regiões como Vila Augusta, Vila Maria, Catumbi e Centro de São Paulo. O empreendimento integra o planejamento estratégico de mobilidade urbana do Estado e beneficiará centenas de milhares de passageiros diariamente.

Decretos de desapropriação já publicados

Em maio de 2024, o Governo do Estado de São Paulo publicou os Decretos nº 68.537/2024 e nº 68.552/2024, declarando de utilidade pública diversos imóveis necessários à implantação da Linha 19-Celeste, autorizando o Metrô a promover desapropriações, ocupações temporárias e servidões administrativas, tanto por acordo quanto judicialmente.

Esses decretos abrangem áreas destinadas à construção de estações, poços de ventilação, saídas de emergência, túneis, canteiros de obras e demais estruturas operacionais da futura linha.

Principais vias atingidas em São Paulo

Conforme os decretos e plantas oficiais divulgados pelo Governo do Estado, alguns dos imóveis declarados de utilidade pública estão localizados nas seguintes vias e imediações:

• Bosque Maia – Av. Tiradentes, 1451 (Guarulhos)
• Guarulhos Centro – Rua Dom Pedro II, 148/154
• Vila Augusta – Av. Guarulhos, 604
• Dutra – Rua Segundo Tenente Aviador John Richardson Cordeiro e Silva, 220 (Internacional Shopping Guarulhos)
• Itapegica – Rua Cavadas, 247, 1624
• Jardim Julieta – Av do Poeta, 929
• Vila Sabrina – Av. João Simão de Castro, 250
• Cerejeiras – Av. das Cerejeiras, 1950
• Santo Eduardo – Praça Santo Eduardo, 57
• Vila Maria – Avenida Guilherme Cotching, 563
• Catumbi – Rua Marcos Arruda, 909
• Silva Teles – Rua Santa Rita, 70
• Cerealista – Rua Mendes Caldeira, 223
• São Bento – Rua do Seminário, 87
• Anhangabaú – Rua Santo Amaro, 43/45/47/53/61/67

O Metrô explica que a Linha 19 Celeste trará benefícios como a redução do tempo de deslocamento entre Guarulhos e o centro de São Paulo, o descongestionamento do sistema de ônibus intermunicipais, a geração de empregos mais de 28 mil postos diretos e indiretos, na sustentabilidade com a redução de 131 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano e economia de 59,7 milhões de litros de combustível.

Atenção: Nem todos os imóveis próximos serão desapropriados

É importante destacar que nem todos os imóveis situados próximos ao traçado serão necessariamente desapropriados. Os decretos identificam áreas específicas por meio de plantas técnicas e memoriais descritivos, sendo indispensável analisar cada matrícula imobiliária individualmente para verificar se o imóvel está inserido no perímetro declarado de utilidade pública.

Além das desapropriações integrais, algumas propriedades poderão sofrer, desapropriação parcial, instituição de servidão administrativa, ocupação temporária durante as obras, limitações ao direito de construir, impactos decorrentes da execução do empreendimento.

Direitos dos proprietários

Os proprietários atingidos possuem garantias asseguradas pela Constituição Federal e pela legislação de desapropriações, dentre elas, direito à prévia notificação, direito à justa e prévia indenização, direito de contestar judicialmente o valor ofertado,

indenização pelas benfeitorias existentes, direito ao contraditório e à ampla defesa, acompanhamento por advogado especializado durante todo o procedimento.

A importância da análise jurídica

Os decretos publicados representam apenas o início do procedimento expropriatório. Em muitos casos, a indenização inicialmente oferecida pelo Poder Público não corresponde ao efetivo valor de mercado do imóvel.

Por essa razão, é recomendável que proprietários, empresários e investidores localizados ao longo do traçado da Linha 19-Celeste realizem uma análise jurídica e técnica especializada, verificando se seu imóvel foi incluído nos perímetros oficiais e adotando as medidas necessárias para assegurar o recebimento de uma indenização justa e integral, sempre que cabível.